Câmara aprova ratificação de alterações no contrato do CISAMOSC

O Legislativo de São Lourenço do Oeste analisou e aprovou, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CISAMOSC).

De acordo com o vereador Jader Ioris, relator dos pareceres das comissões de Legislação e de Finanças, o CISAMOSC tem como principal objetivo assegurar a prestação de serviços de saúde em caráter suplementar e complementar à população dos municípios consorciados, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O parlamentar explicou que o contrato do Consórcio passou por revisões e atualizações a fim de se adequar às novas dinâmicas e inovações sociais, conforme deliberação da Assembleia de Prefeitos, que decidiu pela consolidação das alterações no texto original do Contrato de Consórcio Público.

Ioris destacou ainda que as mudanças têm como propósito aperfeiçoar a estrutura organizacional e administrativa do CISAMOSC, atendendo às exigências da Lei Estadual nº 18.861/2024. “Essas adequações permitem que o Consórcio desenvolva suas atividades com maior efetividade, contribuindo diretamente para o fortalecimento das ações municipais relacionadas ao direito de acesso aos serviços de saúde”, ressaltou o vereador.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, reforçando o compromisso do Legislativo com o fortalecimento da gestão regional em saúde e com a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.