Câmara aprova prorrogação de prazo para análise de três projetos de lei

Durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (6), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, por unanimidade, três requerimentos de autoria do vereador Altair Borges que solicitam prorrogação de prazo para análise de projetos de lei em tramitação no Legislativo.

O primeiro requerimento solicita a ampliação de 15 dias no prazo para apresentação de relatório ao Projeto de Lei nº 19/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no município.

O segundo pedido também requer prorrogação de 15 dias para análise do Projeto de Lei nº 13/2026, que trata da atribuição de nova denominação à Rodovia Municipal SLO-210, responsável por ligar a sede do município à Comunidade de São Caetano.

Já o terceiro requerimento solicita igual prazo adicional de 15 dias para a elaboração de relatório referente ao Projeto de Lei nº 9/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.764, de 21 de junho de 2023.

Os três requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, garantindo mais tempo para análise detalhada das matérias e elaboração dos respectivos pareceres.

De acordo com o autor, a prorrogação dos prazos é necessária para assegurar uma avaliação criteriosa dos projetos, contribuindo para decisões mais seguras e alinhadas aos interesses da comunidade.