Câmara aprova projeto que promove desburocratização econômica e incentiva a liberdade empreendedora em São Lourenço do Oeste

O Legislativo lourenciano aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece diretrizes para a desburocratização econômica e a liberdade empreendedora no município.

De acordo com o vereador Altair Borges, relator do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a medida representa um importante avanço para o desenvolvimento econômico local sustentável e para a geração de emprego e renda.

“A burocracia excessiva representa um entrave significativo ao crescimento econômico, inibindo novos empreendimentos, dificultando a inovação e aumentando os custos operacionais, especialmente para pequenas e médias empresas. Neste sentido, esta proposta busca alinhar o município às melhores práticas nacionais e internacionais de liberdade econômica e eficiência administrativa, garantindo um ambiente favorável ao empreendedorismo, inovação e atração de investimentos”, destacou o parlamentar.

Entre os principais benefícios previstos pela proposta estão:

• Redução de prazos e simplificação dos procedimentos para abertura, alteração e funcionamento de empresas, proporcionando mais agilidade e segurança jurídica aos empreendedores;
• Estímulo ao empreendedorismo e à inovação, com atenção especial a startups e pequenos negócios, que terão tratamento favorecido e simplificado;
• Maior transparência administrativa, por meio da criação de uma plataforma digital integrada para acompanhamento de processos, garantindo eficiência, celeridade e clareza na relação entre o empreendedor e o poder público.