Câmara aprova projeto que cria diretrizes para patrocínios de eventos públicos

Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 30/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata do recebimento e da concessão de patrocínios pelo município para a realização de eventos, além de estabelecer diretrizes e procedimentos para garantir transparência e eficiência na aplicação dos recursos.

O vereador Jader Ioris destacou a importância da proposta, que busca regulamentar a destinação e o recebimento de patrocínios pelo Poder Executivo. “O projeto estabelece regras claras e transparentes para essas atividades, o que é essencial para assegurar que os recursos obtidos sejam utilizados de forma eficiente e em benefício direto da comunidade”, afirmou.

Ioris ressaltou ainda que o patrocínio é uma ferramenta estratégica para o fomento de iniciativas culturais, esportivas, educacionais, sociais e ambientais. “Ele permite que o Município expanda suas atividades e alcance objetivos que, muitas vezes, não seriam possíveis apenas com recursos próprios. No entanto, a ausência de regulamentação específica pode levar a problemas de transparência, má gestão dos recursos e falta de direcionamento adequado dos patrocínios recebidos”, complementou.

Entre os pontos principais do projeto, destaca-se a possibilidade de o Poder Executivo publicar Editais de Chamamento Público, informando prazos, finalidades, dotações orçamentárias, condições e documentos necessários para interessados em obter patrocínio municipal em eventos de interesse público.

O texto também prevê que, nos casos de patrocínio privado a eventos públicos, será permitida a divulgação dos patrocinadores por meio de áudio, mídia impressa, digital e televisiva, respeitando os espaços previamente definidos pela administração pública.

Por fim, o projeto determina que os pedidos de patrocínio serão avaliados por uma comissão especial, composta por três servidores da Secretaria ou órgão responsável pela política pública relacionada ao evento. Esses servidores serão indicados pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

“O estabelecimento dessa comissão garante a melhor utilização dos recursos obtidos, além de fortalecer a confiança dos patrocinadores e da comunidade no compromisso do município com o desenvolvimento local sustentável”, concluiu o parlamentar.