Câmara aprova projeto que autoriza quitação antecipada de financiamento para iluminação pública

Os vereadores de São Lourenço do Oeste se reuniram nesta sexta-feira (3) para a realização da 10ª sessão extraordinária de 2025. Em pauta esteve o Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente, a fim de viabilizar a liquidação antecipada de operação de crédito contraída para a área de iluminação pública.

Conforme mensagem anexa ao projeto, a medida prevê abertura de crédito suplementar nos Encargos Gerais do Município, em conformidade com a legislação, para quitar um financiamento inicialmente contratado no valor de R$ 3 milhões, destinado à substituição da iluminação pública convencional por lâmpadas de LED.

O vereador Altair Borges explicou que o saldo devedor atual do contrato é de R$ 1.376.645,00. A proposta de quitação antecipada, prevista para o próximo dia 10 de outubro, proporcionará, segundo ele, uma economia aos cofres públicos, especialmente em relação aos encargos incidentes sobre o capital financiado.

De acordo com o parlamentar, o município dispõe de saldo financeiro suficiente para atender às demandas atuais e também liquidar a dívida, cujo valor atualizado será de R$ 1.145.695,24. Para tanto, foi solicitada alteração orçamentária no montante de R$ 990 mil, considerando que já existe saldo disponível nos Encargos Gerais, suficiente para complementar a quitação.

Após discussão em plenário, o projeto foi colocado em votação e recebeu aprovação dos vereadores.