Câmara aprova doação de veículos ao Corpo de Bombeiros Militar

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 58/2025, que autoriza a doação de quatro veículos ao Corpo de Bombeiros Militar do município.

Os veículos doados foram adquiridos com recursos do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM) e estavam incorporados ao patrimônio do município para fins contábeis. O projeto contempla a transferência de uma caminhonete Chevrolet S10 (2012/2013), um Toyota Etios SD XS (2017/2018), um caminhão Volvo VM 330 (2016) e uma ambulância Mercedes-Benz (2022/2023), bens avaliados em mais de R$ 718 mil.

Durante a discussão da matéria, o vereador Jader Ioris contextualizou a medida: “Trata-se de um projeto de lei no qual o município de São Lourenço do Oeste está doando efetivamente quatro veículos ao Corpo de Bombeiros. Isso ocorre em razão de um parecer técnico da Procuradoria-Geral do Estado, que determinou que veículos adquiridos com recursos do FUNREBOM não caberiam mais em termo de cessão de uso, mas sim mediante doação. Assim, o município está se adequando a esse entendimento jurídico, e, a partir de agora, todos os trâmites, como seguro e outras demandas, passam a ser de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina”, explicou.

Com a aprovação do projeto, os veículos passam a integrar oficialmente a frota do Corpo de Bombeiros Militar de São Lourenço do Oeste, reforçando as condições de trabalho da corporação e garantindo maior segurança à população.