Altair Borges solicita informações junto à Secretaria de Assistência Social sobre abrigos domiciliares para crianças e adolescentes

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (14), durante sessão ordinária, requerimento de autoria do vereador Altair Borges (PP), que solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, informações relativas ao abrigamento de crianças e adolescentes em lar temporário.

O parlamentar cita que tramita na Casa Legislativa Projeto de Lei 25/2025, do Executivo, que altera legislação de 2008, a qual institui o Serviço Abrigo Domiciliar para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.

“Para que possamos ter mais conhecimento sobre o assunto e claro exarar parecer com mais clareza solicitamos informações como o número de crianças e adolescentes que foram atendidos, nos últimos cinco anos no referido serviço e as idades destas crianças e adolescentes”.

Além disso, Borges comenta que solicita ainda informações sobre o tempo que cada criança ou adolescente permaneceu abrigada e de cada atendimento, de quais autoridades originou-se a decisão do encaminhamento ao serviço: Conselho Tutelar, Ministério Público ou Poder Judiciário.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.