Câmara Municipal: Confira a pauta da ordem do dia 15 de abril
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2024, ÀS 18h.
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 - Aprova o Parecer Prévio nº 265/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE-PCP - 23/00157602, relativo às contas do exercício de 2022 do Município de São Lourenço do Oeste - SC.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2024 - Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 12 de abril de 2024
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