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Resultado da busca por lei

Ato solene marca a inauguração do Plenário Vereador Lídio Sutilli na Câmara Municipal: por Samara Graciolli — publicado 04/12/2023
Localizado em Institucional / Notícias
Atualização da lei do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: por Samara Graciolli — publicado 07/10/2024
Localizado em Institucional / Notícias
Audiência Pública: por Samara Graciolli — publicado 08/10/2025
Audiência Pública para análise e debate das Emendas ao Projeto de Alteração do Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar nº 20/2025).
Localizado em Institucional / Agenda
Audiência Pública - Proposta de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico: por Fabio Henrique Regert — publicado 31/08/2023 — última modificação 06/09/2023 18h47
Localizado em Institucional / Agenda
Audiência Pública da CLJ - Proposta de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico: por Fabio Henrique Regert — publicado 06/09/2023 — última modificação 06/09/2023 18h47
Localizado em Atividade Parlamentar / Audiências Públicas / 2023
Audiência Pública debate emendas ao Projeto de Alteração do Plano Diretor de São Lourenço do Oeste: por Samara Graciolli — publicado 23/10/2025 — última modificação 23/10/2025 20h23
Localizado em Institucional / Notícias
Autorização da Autoridade Competente 001/2025: por Fabio Henrique Regert — publicado 18/08/2023 — última modificação 28/05/2025 14h26
Localizado em Transparência / … / 2025 / Inexigibilidade de Licitação 001/2025 - capacitação
Autorização da Autoridade Competente 001/2025: por Fabio Henrique Regert — última modificação 11/04/2025 17h34
Localizado em Transparência / … / 2025 / Inexigibilidade de Licitação 001/2025 - capacitação
Autorização da Autoridade Competente 002/2025: por Samara Graciolli — última modificação 05/08/2025 18h16
Localizado em Transparência / … / 2025 / Inexigibilidade de Licitação 002/2025 - inscrição de seminário
Autorização da Autoridade Competente 002/2025: por Fabio Henrique Regert — última modificação 10/09/2025 18h36
Localizado em Transparência / … / 2025 / Inexigibilidade de Licitação 004/2025 - Subcomissão técnica

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