{"provider_url": "https://www.saolourencodooeste.sc.leg.br", "title": "Legislativo autoriza e Food Trucks podem ficar estacionados na Pra\u00e7a da Bandeira ap\u00f3s encerramento do atendimento", "html": "<p>Os vereadores de S\u00e3o Louren\u00e7o do Oeste aprovaram na segunda-feira (3), o Projeto de Lei 41/2023, que altera a Lei 2.352/2017, que trata da comercializa\u00e7\u00e3o de comida e de bebidas por ve\u00edculos denominados \u201cFood Trucks\u201d, em \u00e1reas p\u00fablicas e particulares do munic\u00edpio.</p>\r\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 ent\u00e3o determinava que os ve\u00edculos que atendem aos crit\u00e9rios para comercializa\u00e7\u00e3o de comidas e bebidas poderiam estar de modo estacion\u00e1rio ou itinerante, no caso de \u00e1reas p\u00fablicas, e estabelecia que somente seria permitida a comercializa\u00e7\u00e3o por meio de ve\u00edculo itinerante, ou seja, recolhido ap\u00f3s o encerramento das atividades do dia.</p>\r\n<p>Por\u00e9m, os propriet\u00e1rios desses ve\u00edculos solicitaram junto ao Executivo a altera\u00e7\u00e3o deste ponto, ou seja, para que possam manter os food trucks estacionados no local determinado pelo contrato, evitando assim transtornos di\u00e1rios.</p>\r\n<p>Conforme explica o vereador Mauro Michelon, relator do parecer da comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, efetuar o deslocamento, montagem e desmontagem diariamente n\u00e3o tem se revelado eficiente do ponto de vista log\u00edstico e n\u00e3o oferece seguran\u00e7a de tr\u00e2nsito. \u201cDeve ser considerada tamb\u00e9m a possibilidade de oferecer risco ao fluxo seguro de pedestres e danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, j\u00e1 que os ve\u00edculos adentram na pra\u00e7a para fixarem os reboques praticamente de modo di\u00e1rio\u201d, disse.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saolourencodooeste.sc.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o do Oeste", "type": "rich"}