{"provider_url": "https://www.saolourencodooeste.sc.leg.br", "title": "Secretaria Executiva", "html": "<p><strong><br /></strong></p>\r\n<p><strong>Compet\u00eancias da Secretaria Executiva</strong></p>\r\n<p>I - assistir direta e imediatamente a Mesa Diretora da C\u00e2mara na execu\u00e7\u00e3o de suas atividades administrativas e legislativas;</p>\r\n<p>II - receber e despachar ao conhecimento da Mesa Diretora todo o expediente da C\u00e2mara;</p>\r\n<p>III - elaborar instru\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sob o aspecto jur\u00eddico-formal dos processos legislativos e projetos;</p>\r\n<p>IV - supervisionar a tramita\u00e7\u00e3o de todos os processos legislativos e projetos, acompanhando seus prazos regimentais;</p>\r\n<p>V - supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o dos atos administrativos e legislativos pertinentes as fun\u00e7\u00f5es do Legislativo Municipal;</p>\r\n<p>V - elaborar os aut\u00f3grafos e demais atos legislativos que devam ser assinados pela Presid\u00eancia da C\u00e2mara ou Mesa Diretora;</p>\r\n<p>VI - elabora\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o dos atos oficiais;</p>\r\n<p>VII - organizar as mat\u00e9rias para as sess\u00f5es da C\u00e2mara e colaborar na organiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es solenes e demais cerimoniais realizados pelo Legislativo Municipal;</p>\r\n<p>VIII - providenciar os registros de atas das sess\u00f5es plen\u00e1rias, solenes, de posse e das reuni\u00f5es da Mesa Diretora;</p>\r\n<p>IX - auxiliar as Comiss\u00f5es Permanentes e Tempor\u00e1rias na execu\u00e7\u00e3o de suas atividades, elaborando pareceres, relat\u00f3rios e demais instrumentos quando solicitados;</p>\r\n<p>X - prestar assessoria legislativa a Mesa Diretora, Comiss\u00f5es e Vereadores na execu\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es;</p>\r\n<p>XI - efetuar procedimentos relativos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, elabora\u00e7\u00e3o de contratos e compras de materiais, bens e servi\u00e7os;</p>\r\n<p>XII - desenvolver e realizar as atividades pertinentes a gest\u00e3o de pessoas, compreendendo: registro funcional, provimento, posse, assun\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o e a lota\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>XIII - acompanhar os servi\u00e7os de contabilidade, assessoria jur\u00eddica e de comunica\u00e7\u00e3o do Legislativo Municipal;</p>\r\n<p>XIV - acompanhar e supervisionar as atividades dos demais servidores da C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>XV - supervisionar o controle patrimonial, almoxarifado, arquivo e zeladoria da C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>XVI - realizar as tarefas inerentes a tesouraria da C\u00e2mara Municipal;</p>\r\n<p>XVII - manter, juntamente com a Mesa Diretora, interc\u00e2mbio com os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;</p>\r\n<p>XVIII - colaborar com os demais \u00f3rg\u00e3os na execu\u00e7\u00e3o de suas atividades.</p>\r\n<p>XIX - elaborar e coordenar os roteiros das solenidades realizadas pela C\u00e2mara Municipal; (Reda\u00e7\u00e3o Determinada pela Lei n\u00ba 185/2016)</p>\r\n<p>XX - recepcionar e acompanhar autoridades e visitantes na C\u00e2mara Municipal; (Reda\u00e7\u00e3o Determinada pela Lei n\u00ba 185/2016)</p>\r\n<p>XXI - coordenar todas as atividades pertinentes \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e not\u00edcias nos meios de comunica\u00e7\u00f5es. (Reda\u00e7\u00e3o Determinada pela Lei n\u00ba 185/2016)</p>\r\n<p>XXII - manter atualizado o acervo de mem\u00f3rias da C\u00e2mara Municipal. (NR) (Reda\u00e7\u00e3o Determinada pela Lei n\u00ba 185/2016)</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saolourencodooeste.sc.leg.br/author/fabio.regert", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Louren\u00e7o do Oeste", "type": "rich"}